Leia e entenda nossos termos de uso!

Para usar nosso sistema, você precisa concordar com ester termos.

Antes de utilizar o Imovi Corretor, você precisa ler, entender e aceitar estes termos

WOBEE SISTEMAS LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede social à Rua Nicolau Ferreira Mendes, nº. 70, bairro Quintas da Avenida, em Juiz de Fora, Minas Gerais, inscrita perante o CNPJ sob nº. 011.016.494/0001-19, doravante denominada simplesmente LICENCIANTE, e, de outro lado, a pessoa, doravante denominada LICENCIADA, resolvem celebrar o presente contrato de licença de uso de software, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas e, subsidiariamente, pela Lei 9.609/98, sem prejuízo das demais DISPOSIÇÕES legais aplicáveis.

ADVERTÊNCIAS:

ISTO É UMA LICENÇA DE USO, NÃO UMA VENDA DE SOFTWARE.

Esta LICENÇA DE USO deve ser lida com atenção antes de o SOFTWARE ser utilizado. A utilização do software, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do software deve ser imediatamente interrompida. Esta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE se encontra também publicada dentro do próprio software.

Resumindo

Nossa empresa fica na cidade de Juiz de Fora em Minas Gerais e ao usar o sistema você concorda com os termos deste contrato.

I- CONDIÇÕES GERAIS DE ACEITAÇÃO E DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTE INSTRUMENTO:

Estas condições gerais se prestam a regular o objeto deste contrato, sendo que a LICENCIADA concorda e aceita expressamente com as definições abaixo estabelecidas:

- LICENCIANTE: Proprietária de todos os direitos de posse e propriedade do SOFTWARE objeto deste contrato.

- LICENCIADA: Toda pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que a Lei Civil considere capaz de contratar, regularmente qualificada no “Quadro-Resumo” deste instrumento, que aceite a integralidade das condições a seguir estabelecidas.

- SOFTWARE: Obra intelectual, em meio eletrônico, desenvolvida para funcionamento em ambiente tecnológico computadorizado, destinada a gerenciar, organizar, filtrar, e fornecer informações aos seus usuários acerca de seus imóveis.

- SERVIDOR: Equipamento de hardware e software utilizado para o armazenamento de conteúdos eletrônicos.

- WEBSITE: Conjunto de páginas (arquivos) conectadas entre si que são desenvolvidas e exibidas no meio Internet.

- LOGIN: Conjunto de caracteres alfanuméricos que identificam e distinguem a LICENCIADA como usuária do SOFTWARE.

- SENHA: Conjunto de caracteres alfanuméricos que “validam” e autorizam o acesso da LICENCIADA ao SOFTWARE.

- INTERNET: Rede mundial de computadores interligada pelo protocolo TCP/IP.

II- OBJETO DO CONTRATO:

O presente contrato tem por objeto a outorga à LICENCIADA de licença de uso não exclusiva e intransferível do SOFTWARE, o qual é destinado ao gerenciamento e armazenamento de informações acerca de imóveis da LICENCIADA em ambiente Internet, respeitados todos os termos deste instrumento.

II.1- O software está instalado no servidor contratado pela LICENCIANTE e será disponibilizado à LICENCIADA mediante acesso via Internet, de modo que a LICENCIADA não instalará o programa cuja licença é ora cedida em seu(s) equipamento(s) de informática.

II.2- A LICENCIANTE procederá toda e qualquer manutenção, reparação e/ou assistência técnica do software cuja licença de uso ora é outorgada.

II.3- A licença de uso ora outorgada não se dá de forma exclusiva, reservando-se à LICENCIANTE o direito de comercializá-la de forma irrestrita e ilimitada, exercendo ampla e irrestritamente seus direitos de propriedade sobre o software, sem que, para tal, necessite de qualquer autorização ou notificação da/para a LICENCIADA.

II.4- A presente licença de uso é intransferível, ainda que parcial ou temporariamente, sob pena de rescisão e multa, nos termos a seguir definidos.

II.5- Novas versões, melhorias, atualizações e aperfeiçoamentos relativamente ao software e/ou aos seus módulos que, porventura, a LICENCIANTE vier a disponibilizar ao mercado, serão considerados como novos produtos e serviços, e poderão ser adquiridos pela LICENCIADA mediante pagamento do preço então em vigor, sujeitos aos termos e condições do presente ajuste.

Resumindo

Nosso sistema poderá ser contratado por outros interessados. Nós vamos trabalhar para oferecer sempre o melhor, em contrapartida você não vai poder emprestar ou vender o ImoviCorretor para ninguém, mas pode indicar. E é preciso ter Internet para utilizar o software, qualquer manutenção nele será feita por nós. Em caso de atualizações, serão feitas conforme interesse e pagamento.

III- CONDIÇÕES COMERCIAIS:

Todas as condições comerciais relativas à presente licença, tal como preços, prazos, formas de pagamento, índices de correção monetária, espaço de armazenamento contratual e excedente dentre outros, serão obrigatoriamente consignadas no QUADRO RESUMO, o qual faz parte integrante e indissociável deste contrato.

IV- PAGAMENTOS:

A utilização do software cuja licença ora é cedida à LICENCIADA, se dará exclusivamente pela Internet (on line), ficando a liberação de acesso diretamente vinculada à tempestiva e exata realização do pagamento de todos os valores decorrentes da aceitação dos termos deste instrumento. Os valores consignados no quadro resumo serão os únicos devidos pela LICENCIADA à LICENCIANTE pela cessão do direito de uso do software, nos termos deste instrumento, e serão exigidos mediante cobrança feita boleto bancário, diretamente pela função Meu plano, dentro do sistema.

IV.1- Em caso de não pagamento dos valores referentes à hospedagem e demais taxas devidas em até cinco (05) dias após o vencimento, fica a LICENCIADA sujeita à interrupção temporária do acesso ao software, até que regularize sua situação junto à LICENCIANTE.

IV.2- O inadimplemento total ou parcial de quaisquer parcelas, além da possibilidade prevista no item “IV.1”, retro, sujeitará a LICENCIADA à uma multa equivalente a 2,5% (dois virgula cinco por cento) dos valores em atraso, assim como juros de mora de 0,2% (zero virgula dois por cento) ao mês.

Resumindo

O pagamento deve ser feito através de boleto bancário, gerado dentro do sistema. Atrasos de 5 dias podem levar a interrupção do acesso até a regularização.

V- A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE:

V.1- O software será disponibilizado pela LICENCIANTE à LICENCIADA em seu servidor, devidamente atualizado e em perfeitas condições de utilização, para ser acessado e utilizado exclusivamente via Internet, pela URL http://www.imovicorretor.com.br.

V.2- A utilização do software estará disponível no momento do cadastro do sistema e será gratuita por um período de 7(sete) dias. Após os 7(sete) dias, momento em que será gerada a 1ª. (primeira) fatura da LICENCIADA, esta estará sujeita à interrupção dos serviços caso o pagamento não seja efetuado.

V.3- A LICENCIADA, poderá cadastrar/criar e gerenciar seus emails, respeitados os limites contratados de espaço de armazenamento e quantidade de emails.

V.4- Para fins de utilização do software, deverá a LICENCIADA atender às exigências mínimas de configuração de equipamentos (hardware), de sistema operacional (softwares), devendo ainda estar ciente de que se trata de um aplicativo que exige do usuário conhecimentos básicos em informática.

V.5- A utilização do software ora comercializado deverá se dar de forma exclusiva e pessoal pela LICENCIADA, sendo totalmente vedada sua cessão, total ou parcial, ainda que temporariamente e sob qualquer forma ou razão, sob pena de rescisão contratual, multa equivalente a cinquenta (50) vezes o valor da mensalidade vigente à época da infração e perdas e danos.

V.6- A utilização do software se realizará mediante a utilização de senhas pessoais e intransferíveis.

Resumindo

O uso do software será feito pela Internet, pela URL http://www.imovicorretor.com.br. Sendo gratuito por 7 dias. Cabe ao usuário ter equipamento e conhecimento de informática para utilizá-lo.

VI- SUPORTE TÉCNICO:

VI.1- O Suporte Técnico fornecido à LICENCIADA limita-se à esclarecimentos sobre o software, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador e Internet por parte do usuário, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que este software se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador que operará as funcionalidades do software, e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço a ligação telefônica, que corre por conta do usuário.

VI.2- O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito somente aos clientes que encontram-se em dia com suas obrigações contratuais pecuniárias (mensalidades), mas não abrange a conexão com a internet, bem como a rede interna e computadores da LICENCIADA.

VI.3- O Suporte Técnico atende das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 (pelo horário de Brasília) via chat, através de correio eletrônico(suporte@imovicorretor.com.br) ou pelo telefone (32) 2102-3435 ramal 240.

Resumindo

Vamos te ajudar pelo telefone ou pela Internet, sem nenhum custo para quem estiver com seus pagamentos em dia. Tudo que você precisar saber sobre o ImoviCorretor poderá ser respondido de 9:00 às 12:00 e de 13:00 às 18:00 (pelo horário de Brasília), por chat, email (suporte@imovicorretor.com.br) ou pelo telefone (32) 2102-3435 ramal 240.

VII- OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

Em Decorrência da aceitação dos termos deste contrato, caberão às partes contratantes as seguintes obrigações:

VII.1- OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE:

VII.1.a- Zelar pela segurança e sigilo no tráfego das informações gerenciadas pelo software, garantindo a integridade das informações armazenadas no servidor;

VII.1.b- Gerar a(s) senha(s) de acesso aos usuários e emails de forma absolutamente segura, e de acordo com o solicitado pela LICENCIADA, ficando ressalvado, contudo, que a manutenção da confidencialidade destes elementos competem exclusivamente à LICENCIADA;

VII.1.c- Manter o software em perfeito estado de uso e regularmente atualizado, disponível à LICENCIADA;

VII.1.d- Informar à LICENCIADA, por e-mail, e com até dois (02) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 12 (doze) horas de duração, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do software;

VII.1.e- Utilizar programas de segurança regularmente atualizados no servidor, a fim de prover o mais alto grau de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), não sendo, no entanto, responsável no caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia existente no mercado;

VII.1.f- Manter o "backup" dos arquivos inseridos pela LICENCIADA no software por até um (01) dia, de modo que no segundo (2º) dia será inutilizado, sem possibilidade de recuperação, o backup do primeiro dia e assim sucessivamente. Os backups serão realizados nos dias úteis (de segunda à sexta-feira) e aos sábados;

VII.1.g- Assegurar à LICENCIADA o sigilo, a integridade da transmissão e o armazenamento das informações transmitidas e armazenadas no software cuja licença ora é cedida.

VII.2- OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA:

VII.2.a- Utilizar o software exclusivamente ao fim a que ele se destina, abstendo-se de trafegar e armazenar dados e informações que importem em prejuízo a terceiros; violem a lei, a moral, os bons costumes; a propriedade intelectual; que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o uso normal do software;

VII.2.b- Utilizar somente equipamentos hábeis e capazes de atender às exigências mínimas de configuração necessárias à utilização do software, bem como pelo manuseio correto do programa; VII.2.c- Pagar pontualmente os valores relativos à Cessão da Licença de Uso, nos termos definidos no quadro resumo e neste contrato, sob pena de incidência de encargos moratórios, suspensão da cessão da licença e rescisão contratual;

VII.2.d- Não acessar, desconstituir, alterar, modificar, seccionar ou de qualquer forma adulterar os códigos fonte do software, nem copiar e/ou transferir o software cuja licença de uso lhe é cedida, mediante contrafação (pirataria);

VII.2.e- Guardar em local seguro, inviabilizando a não divulgação ou, de qualquer modo, acesso aos elementos de autenticação do usuário do software, seja pelo “login” ou pela “senha”;

VII.2.f- Manter seu computador livre e desinfetado de vírus ou similares, propiciando assim maior segurança ao tráfego e armazenamento dos dados/informações;

VII.2.g- Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;

VII.2.h- Autorizar que a LICENCIANTE proceda às necessárias modificações, reparações e implementação de novos recursos ao software, caso este apresente alguma anomalia ou irregularidade, de modo a torná-lo mais seguro, eficiente e eficaz, mesmo que acarrete sua indisponibilidade temporária;

VII.2.i- Reconhecer que todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no software, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao software e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive ser disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o software, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no software que utiliza;

VII.2.j- Eximir a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade pelo uso indevido do software, em razão da indevida guarda dos elementos de autenticação (logins e senhas de acesso);

VII.2.k- Eximir a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade pelo fornecimento de informações oficial e expressamente exigidas pelo Poder Público, na forma da lei, ainda que importe quebra do sigilo;

VII.2.l- Manter em seus arquivos cópia backup de todas as informações e dados enviadas ao servidor da LICENCIANTE;

VII.2.m- Eximir-se de, por si ou por terceiros:

- Traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do software para utilização fora dele;
- Modificar o software ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa;
- Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no software ou em parte do mesmo.

Resumindo

Você deve usar o sistema de forma segura, mantendo senhas de acesso sigilosas e cuidando para que seu equipamento não coloque as suas informações e do software em risco.

VIII- ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

A LICENCIADA CONCORDA E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, OCORRENDO QUALQUER DAS HIPÓTESES ABAIXO DESCRITAS, A LICENCIANTE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO SOFRIDO PELA LICENCIADA:

VIII.a- Mau uso, ou uso incorreto do software.

VIII.b- Existência de “vírus” no equipamento da LICENCIADA, o qual poderá danificar, distorcer, alterar ou divulgar as informações e/ou dados sigilosos gerenciados pelo software;

VIII.c- Incompatibilidade de “hardware” e “softwares” da LICENCIADA, bem como pela inexistência e/ou erro de configuração no equipamento desta, que deverá, anteriormente à aceitação deste instrumento, verificar se dispõe de todos os requisitos necessários à utilização do software cuja cessão de uso ora lhe outorga a LICENCIANTE;

VIII.d- Ocorrência de caso fortuito ou força maior, assim compreendidos o fato natural ou humano que, de forma imprevisível e inesperada, possa(m) acarretar problemas ao funcionamento do software, num futuro próximo ou remoto, já que o desenvolvimento tecnológico é extremamente dinâmico;

VIII.e- Contradição, omissões ou obscuridades das informações que o software irá gerenciar, uma vez que toda a inserção de informações será realizada exclusivamente pela LICENCIADA.

VIII.f- Perda das senhas de acesso pela LICENCIADA.

Resumindo

Nós não podemos nos responsabilizar caso você faça uso incorreto do software, tenha algum vírus ou perca sua senha.

IX- LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE:

A LICENCIADA declara, reconhece e aceita que:

IX.a- O estado da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a LICENCIANTE não pode garantir que o software operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos;

IX.b- O software não foi desenvolvido sob encomenda da LICENCIADA, mas para uso genérico, razão pela qual a LICENCIANTE não pode garantir que o bem atenderá às necessidades específicas da LICENCIADA;

IX.c- A LICENCIANTE ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÕES, PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS DE QUAISQUER ESPÉCIES, OU SOB QUAISQUER TÍTULOS, PERDAS DE NEGÓCIOS, PERDA OU EXTRAVIO DE DADOS, DEFEITOS DE COMPUTADOR, EQUIPAMENTOS OU PERIFÉRICOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, OU ESPECIAIS, DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, CAUSADOS À LICENCIADA OU A TERCEIROS.

Resumindo

A gente não tem como garantir que o software atenderá necessidades específicas, nem que ele vá funcionar sem nunca dar erro, mas trabalhamos exatamente para que você tenha a melhor experiência possível.

X- CONFIDENCIALIDADE:

X.1- A fim de garantir a confidencialidade das informações transmitidas e armazenadas pela LICENCIADA no servidor da LICENCIANTE, salvo expressa solicitação e autorização, a LICENCIANTE se compromete a manter sigilo de todos os dados armazenados, assim como tomar todos os cuidados necessários para evitar invasões virtuais (hackers) e/ou cópia das informações.

X.2- A fim de aprimorar a segurança dos dados armazenados pelo software, poderá a LICENCIADA transmitir à LICENCIANTE suas informações de forma codificada, sem indicar os dados de seus clientes, não havendo meios da LICENCIANTE ou terceira pessoa, utilizar tais informações para qualquer fim.

Resumindo

Seus dados serão devidamente resguardados

XI- RESCISÃO CONTRATUAL:

Na hipótese da cessão de licença de uso ser contratada por prazo indeterminado, a rescisão unilateral do presente instrumento deverá ser precedida de expressa solicitação da LICENCIADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo se a rescisão decorrer de infração de quaisquer obrigações assumidas no presente contrato, hipótese em que o prazo de trinta (30) dias aqui estabelecido não precisará ser respeitado. A rescisão do presente contrato ensejará:

XI.1- O vencimento antecipado de todos os valores pendentes a título de Licenciamento de Uso não pagos pela LICENCIADA até a data da rescisão;

XI.2- A suspensão automática do acesso da LICENCIADA ao software, mediante o cancelamento do login e senha.

XI.3- Caso o sistema tenha sido contratado nos planos com desconto Anual, Semestral ou Trimestral e o cancelamento ocorrer antes do prazo, o cliente será ressarcido do valor total excluindo os meses já utilizados com base no valor do plano sem os descontos.

Resumindo

Se você não ficar mais com a gente, vai ser uma pena. Mas os vencimentos serão antecipados para a data da rescisão e sua conta será cancelada automaticamente.

Se você contratar um plano com desconto como o Anual, utilizar por 3 meses e cancelar, descontaremos esses 3 meses com o valor cheio do plano ex.: Caso contrate um plano de R$ 139,90 anual, ele sairá o equivalente a R$ 118,92 por mês. Você pagará uma boleta de R$ 1.426,98, nós descontaremos R$ 419,70 (R$ 139,90 x 3) e você receberá de volta R$ 1.007,28.

XII- CONDIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS:

XII.1- O presente instrumento é o único contrato celebrado entre as partes acerca do objeto aqui tratado, e substitui qualquer outra contratação, ainda que verbal, anteriormente realizada;

XII.2- Eventual decisão judicial transitada em julgado proferida por Juízo competente, que declare nulidade ou invalidade de parte deste instrumento, não afetará seu todo, que permanecerá vigente nos termos aqui estabelecidos;

XII.3- O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência deste contrato, ou a tolerância com o atraso no cumprimento de quaisquer obrigações, não afetará os direitos da outra parte, bem como não ensejará a novação;

XII.4- Qualquer alteração a ser realizada no conteúdo do presente instrumento, independentemente de seu teor, deverá se realizar por termo aditivo, cuja validade passará a ser reconhecida somente após a assinatura de todos os ora contratantes;

XII.5- Toda e qualquer comunicação entre as partes se dará exclusivamente pelo meio escrito, sob pena de invalidade, e deverá ser dirigida por carta registrada ou e-mail;

XII.6- A LICENCIADA tem ciência e concorda com o fato de que a LICENCIANTE não é responsável por violações dos dados armazenados em seu servidor, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela LICENCIADA, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;

XII.7- A LICENCIANTE reserva-se o direito de suspender o uso da LICENCIADA a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação às disposições do presente contrato ou ao seu quadro resumo;

XII.8- Em nenhuma hipótese a LICENCIADA terá acesso ao código fonte do software ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

XII.9- Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no software, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao software e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive ser disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.

XII.10- Toda e qualquer demanda judicial decorrente do presente contrato deverá ser dirimida perante o Foro da Comarca de Juiz de Fora/MG, por mais privilegiado que outro possa ser;

XII.11- O aceite da LICENCIADA denota seu conhecimento e enseja sua integral concordância com o aqui estabelecido, pelo que ficará obrigada por si, por terceiros e sucessores.

Resumindo

Esse contrato é nosso único documento, qualquer mudança será aqui descrita e novamente aceita. Toda nossa comunicação vai ser de forma escrita, para ficar registrado.

QUADRO RESUMO

DADOS DA CONTRATAÇÃO

FORMA DE COBRANÇA: Boleto bancário

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: IGPM do período de 12 (doze) meses

PERIODICIDADE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS MENSALIDADES: Anual

ESPAÇO DE ARMAZENAMENTO DE EMAILS: Cota de 250 Mb para cada conta de email.

Resumindo

Sua mensalidade poderá ser ajustada pelo IGPM anualmente e você terá 250Mb de espaço para cada email contratado.

Ainda com dúvidas?

Fale com a gente no chat ou mande um e-mail para suporte@imovicorretor.com.br.